Abstract
A soberania do Estado é muitas vezes pensada e vista como absoluta, ilimitada. Contudo, não existe tal coisa como a soberania absoluta do Estado. De facto, a soberania absoluta ou ilimitada é impossível porque toda a soberania é necessariamente sustentada pelas suas condições de possibilidade. O presente artigo é composto por duas partes principais. Primeiro, e para mostrar mais claramente como a soberania é limitada, dois tipos de agentes são introduzidos: a) indivíduos; e b) Estados. O objetivo é demonstrar como diferentes tipos de restrições ou limitações operam em relação aos indivíduos e Estados sem diminuir as suas respectivas soberanias. Em segundo lugar, o artigo identifica teóricos ou corpos de literatura específicos que tomam a soberania como absoluta e fornece uma breve visão geral de alguns grandes pensadores que consideram a soberania limitada na era moderna que seguiu as teorias de Bodin e Hobbes. As implicações de entender a soberania do Estado como limitada em vez de absoluta são várias, tanto directa como indirectamente. Uma principal consequência imediata é que os Estados soberanos podem cooperar entre si, limitar a sua soberania e ainda ser considerados soberanos.